Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a TRIMA DESENVOLVIMENTO E
LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS LTDA., sociedade
empresária limitada unipessoal, doravante denominada simplesmente “TRIMA”, realiza o tratamento de
dados pessoais relacionados à disponibilização e utilização da plataforma tecnológica TRIMA
(“Plataforma”).
Esta Política aplica-se aos Usuários da Plataforma, representantes, colaboradores e demais pessoas
vinculadas aos Clientes, bem como, quando aplicável, às pessoas cujos dados pessoais sejam inseridos,
disponibilizados ou tratados por meio da Plataforma, e deverá ser interpretada em conjunto com os Termos
de Uso, contratos celebrados com os Clientes e, quando aplicável, o Acordo de Tratamento de Dados
Pessoais (“DPA”).
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETIVO E ABRANGÊNCIA
1.1. Esta Política descreve as principais condições relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado no
contexto da disponibilização e utilização da Plataforma.
1.2. O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais normas aplicáveis.
1.3. As condições específicas aplicáveis a determinada relação com o Cliente poderão ser complementadas
pelo contrato, DPA ou outro instrumento aplicável.
CLÁUSULA SEGUNDA – IDENTIFICAÇÃO DA TRIMA
2.1. Para os fins desta Política, a responsável pela disponibilização e operação comercial da Plataforma é:
Razão social: TRIMA DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS LTDA.
CNPJ: 66.305.919/0001-00
CLÁUSULA TERCEIRA – PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. Os papéis desempenhados pela TRIMA no tratamento de dados pessoais poderão variar de acordo com a
natureza da operação realizada.
3.2. Em relação aos dados pessoais tratados para administração da Plataforma, gestão de contas,
relacionamento comercial, segurança, suporte, cumprimento de obrigações próprias e demais finalidades
definidas pela própria TRIMA, esta poderá atuar como controladora, nos termos da LGPD.
3.3. Quando o Cliente inserir ou disponibilizar dados pessoais de terceiros na Plataforma para utilização das
funcionalidades contratadas e determinar as finalidades e os elementos essenciais desse tratamento, o Cliente
poderá atuar como controlador e a TRIMA como operadora, observadas as condições previstas no contrato
aplicável e no DPA.
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3.4. O Cliente é responsável pela licitude dos dados pessoais que inserir ou disponibilizar na Plataforma,
inclusive pela existência de fundamento jurídico adequado para seu tratamento e compartilhamento com a
TRIMA, quando aplicável.
3.5. A qualificação das Partes como controladora ou operadora será determinada pela operação de tratamento
efetivamente realizada, não exclusivamente pela nomenclatura utilizada nos instrumentos contratuais.
CLÁUSULA QUARTA – DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS
4.1. A TRIMA poderá tratar, conforme a utilização da Plataforma e as funcionalidades contratadas:
a) dados de identificação e cadastro, como nome, e-mail, telefone, cargo, empresa, CNPJ e informações
relacionadas ao vínculo do Usuário com o Cliente;
b) dados necessários à criação e administração de contas, autenticação e controle de acesso;
c) registros técnicos de utilização, autenticação, acessos, eventos de segurança, auditoria e suporte;
d) informações encaminhadas voluntariamente em solicitações de atendimento, suporte ou contato;
e) dados pessoais eventualmente existentes em documentos, arquivos, registros contábeis, financeiros,
empresariais ou outros Conteúdos inseridos ou disponibilizados pelo Cliente na Plataforma;
f) dados cadastrais empresariais e informações relacionadas a pessoas vinculadas a empresas, quando
disponibilizados por fontes ou APIs públicas utilizadas pela Plataforma;
g) demais dados pessoais necessários ao funcionamento das funcionalidades disponibilizadas ao Cliente.
4.2. A natureza e a extensão dos dados contidos nos arquivos e Conteúdos enviados à Plataforma dependem
das informações disponibilizadas pelo próprio Cliente e por seus Usuários.
4.3. A TRIMA não exige que o Cliente insira dados pessoais que não sejam necessários à utilização das
funcionalidades contratadas.
CLÁUSULA QUINTA – ORIGEM DOS DADOS
5.1. Os dados pessoais tratados por meio da Plataforma poderão ser obtidos:
a) diretamente do Usuário ou Cliente;
b) a partir dos documentos, arquivos e informações inseridos pelo Cliente;
c) automaticamente, em decorrência da utilização da Plataforma;
d) durante atendimentos e solicitações de suporte;
e) por meio de fontes e APIs públicas de dados cadastrais e empresariais.
5.2. Determinadas consultas cadastrais de empresas e seus integrantes são realizadas por meio de APIs
públicas que disponibilizam informações provenientes de bases públicas, sem integração direta da TRIMA
com os sistemas internos da Receita Federal.
CLÁUSULA SEXTA – FINALIDADES DO TRATAMENTO
6.1. A TRIMA poderá tratar dados pessoais, conforme aplicável, para:
a) criar, autenticar e administrar contas de Usuários;
b) disponibilizar e executar as funcionalidades da Plataforma;
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c) processar informações e documentos disponibilizados pelo Cliente;
d) gerar indicadores, análises, Outputs, insights e demais funcionalidades de inteligência gerencial;
e) contextualizar a utilização da Plataforma de acordo com as informações e histórico do próprio Cliente;
f) prestar suporte técnico e operacional;
g) realizar implantação, manutenção, diagnóstico de problemas, segurança e customizações contratadas;
h) administrar a relação contratual e comercial;
i) manter registros de segurança, auditoria e utilização;
j) prevenir fraudes, incidentes, acessos indevidos e uso irregular da Plataforma;
k) cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou
arbitrais;
l) aperfeiçoar o funcionamento, segurança, desempenho e experiência de utilização da Plataforma,
observados os limites desta Política, do DPA e da legislação aplicável.
CLÁUSULA SÉTIMA – BASES LEGAIS
7.1. O tratamento de dados pessoais poderá fundamentar-se, conforme a operação realizada, nas bases legais
previstas na LGPD, incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato,
cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse,
consentimento, quando aplicável, e outras hipóteses previstas na legislação.
7.2. Quando a TRIMA atuar como operadora, as bases legais e finalidades do tratamento serão determinadas
pelo respectivo controlador, ressalvadas as operações próprias da TRIMA.
CLÁUSULA OITAVA – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRATAMENTO DE DADOS
8.1. A Plataforma utiliza recursos de inteligência artificial para determinadas funcionalidades, inclusive
geração de análises, classificação, extração, contextualização e produção de Outputs.
8.2. As respostas e análises produzidas por mecanismos de inteligência artificial poderão ser geradas
automaticamente, sem revisão humana prévia pela TRIMA.
8.3. Os recursos de inteligência artificial utilizam infraestrutura disponibilizada por provedores tecnológicos
contratados pela TRIMA.
8.4. Conforme a arquitetura atualmente adotada, os dados, prompts e Outputs dos Clientes não são utilizados
para treinamento transversal de modelos de inteligência artificial destinados a outros Clientes, não sendo
realizado fine-tuning dos modelos com dados dos Clientes.
8.5. A eventual utilização de dados para finalidade adicional de treinamento, desenvolvimento, avaliação ou
aperfeiçoamento que represente nova operação de tratamento deverá observar a legislação aplicável, a
finalidade correspondente, o papel desempenhado pela TRIMA e, quando necessário, a atualização desta
Política, do DPA ou dos demais instrumentos aplicáveis.
8.6. A contextualização das respostas e funcionalidades com base nos dados, histórico e informações do
próprio Cliente não se confunde, por si só, com treinamento transversal de modelos de inteligência artificial.
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CLÁUSULA NONA – ACESSO DA TRIMA AOS AMBIENTES DOS CLIENTES
9.1. Pessoas autorizadas da TRIMA poderão acessar o ambiente do Cliente quando necessário para suporte,
diagnóstico, implantação, manutenção, segurança, customizações contratadas e outras necessidades
operacionais relacionadas à prestação dos Serviços.
9.2. Os acessos deverão observar controles de permissão compatíveis com a função desempenhada e
mecanismos de registro e auditoria tecnicamente aplicáveis.
9.3. A Plataforma poderá manter perfis administrativos e de suporte com níveis distintos de permissão.
9.4. O acesso realizado para as finalidades previstas nesta Cláusula não autoriza a utilização dos dados do
Cliente para finalidades incompatíveis com a prestação dos Serviços ou com os instrumentos jurídicos
aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA – COMPARTILHAMENTO E FORNECEDORES
10.1. A TRIMA poderá utilizar prestadores de serviços e fornecedores tecnológicos necessários à operação
da Plataforma, incluindo serviços de infraestrutura em nuvem, hospedagem, banco de dados, processamento
de inteligência artificial, APIs e outras soluções tecnológicas.
10.2. Esses fornecedores poderão tratar dados pessoais na medida necessária à prestação dos respectivos
serviços, observados os instrumentos contratuais, medidas de segurança e requisitos legais aplicáveis.
10.3. A arquitetura atualmente utilizada inclui serviços de infraestrutura da Amazon Web Services – AWS,
inclusive recursos relacionados ao processamento de inteligência artificial, MongoDB Atlas para banco de
dados e APIs públicas para determinadas consultas cadastrais.
10.4. Os fornecedores tecnológicos poderão ser alterados em razão da evolução da arquitetura, segurança,
desempenho ou necessidades operacionais da Plataforma, observadas as obrigações legais aplicáveis.
10.5. A TRIMA não comercializa dados pessoais tratados por meio da Plataforma.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
11.1. A operação da Plataforma envolve atualmente transferência internacional, armazenamento e
processamento de dados pessoais em infraestrutura tecnológica localizada nos Estados Unidos.
11.2. As transferências internacionais serão realizadas para finalidades relacionadas à disponibilização,
funcionamento, segurança e execução das funcionalidades da Plataforma, inclusive mediante utilização de
fornecedores de infraestrutura, banco de dados e processamento tecnológico.
11.3. A TRIMA adotará, conforme a respectiva operação de tratamento, hipótese legal e mecanismo de
transferência internacional admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, bem como medidas
contratuais, técnicas e organizacionais aplicáveis à proteção dos dados pessoais.
11.4. Informações adicionais sobre os agentes envolvidos, mecanismos aplicáveis, medidas de segurança e
condições específicas das transferências poderão ser disponibilizadas no DPA, nos instrumentos contratuais
aplicáveis ou mediante solicitação do titular, observados os segredos comercial e industrial e a legislação
aplicável.
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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
12.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias necessárias ao seu funcionamento, especialmente para
autenticação, manutenção de sessões, downloads e armazenamento de preferências do Usuário.
12.2. Conforme a configuração técnica atualmente informada, a Plataforma não utiliza cookies ou
ferramentas destinados a publicidade comportamental, rastreamento publicitário, analytics de marketing,
pixels de publicidade ou gravação de sessões.
12.3. Caso sejam futuramente incorporadas tecnologias que alterem substancialmente essa configuração, esta
Política e os mecanismos de informação ou consentimento aplicáveis serão reavaliados.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
13.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que
justificaram seu tratamento, das obrigações contratuais e legais aplicáveis e ao exercício regular de direitos.
13.2. Os documentos e informações inseridos na Plataforma poderão permanecer armazenados enquanto
forem mantidos pelo Cliente ou enquanto necessários à prestação dos Serviços, observadas as
funcionalidades de exclusão disponíveis e as hipóteses de retenção legalmente admitidas.
13.3. Os registros de segurança, auditoria, suporte e utilização serão mantidos pelo período
necessário às respectivas finalidades, observados critérios de necessidade, segurança, prevenção a
fraudes, investigação de incidentes, cumprimento de obrigações aplicáveis e exercício regular de
direitos.
13.4. A TRIMA poderá estabelecer prazos distintos de retenção de acordo com a natureza dos dados
e registros tratados, adotando, quando tecnicamente aplicável, mecanismos de exclusão ou
anonimização após o encerramento da finalidade correspondente, ressalvadas as hipóteses de
conservação admitidas pela legislação.
13.5. Encerrada a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou
conservados nas hipóteses autorizadas pela legislação.
13.6. Os critérios e procedimentos específicos relativos à retenção e eliminação poderão ser
detalhados no DPA e em políticas internas da TRIMA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
14.1. A TRIMA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos
dados tratados para protegê-los contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
14.2. A arquitetura da Plataforma poderá contemplar mecanismos de autenticação, segregação lógica entre
ambientes, controle de permissões, registros de auditoria e demais medidas de segurança tecnicamente
aplicáveis.
14.3. Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis de
acordo com a natureza do evento, os papéis desempenhados pelas partes e a legislação aplicável.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – RESPONSABILIDADES DO CLIENTE E DOS USUÁRIOS
15.1. O Cliente é responsável pela exatidão, qualidade, legitimidade e atualização dos dados e Conteúdos que
inserir ou disponibilizar na Plataforma.
15.2. O Cliente deverá assegurar que possui fundamento jurídico adequado para o tratamento e
compartilhamento dos dados pessoais de terceiros inseridos na Plataforma.
15.3. Os Usuários deverão preservar suas credenciais de acesso e comunicar à TRIMA situações de
comprometimento, acesso indevido ou suspeita de incidente.
15.4. A TRIMA não será responsável pela obtenção ou atualização das informações empresariais, contábeis,
financeiras ou tributárias que incumbam ao Cliente fornecer para a adequada utilização das funcionalidades
da Plataforma.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DIREITOS DOS TITULARES
16.1. Os titulares poderão exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis à respectiva operação
de tratamento, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio,
eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e demais
direitos legalmente previstos.
16.2. Quando a TRIMA atuar como controladora, as solicitações poderão ser encaminhadas diretamente pelo
canal indicado nesta Política.
16.3. Quando a TRIMA atuar como operadora em nome de um Cliente, determinadas solicitações poderão
ser encaminhadas ao respectivo Cliente, na qualidade de controlador, ou tratadas pela TRIMA conforme suas
instruções e o DPA aplicável.
16.4. A TRIMA poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade e legitimidade do
solicitante antes de atender determinado pedido.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – CANAL DE PRIVACIDADE
17.1. Solicitações, dúvidas e comunicações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e
exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas para:
E-mail: privacidade@trimainteligencia.com.br
17.2. A TRIMA adotará as providências necessárias para receber, analisar e responder às solicitações de
titulares nos termos da legislação aplicável.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DADOS DE TERCEIROS INSERIDOS PELO CLIENTE
18.1. A Plataforma poderá processar dados pessoais de terceiros constantes dos documentos e informações
inseridos pelos Clientes.
18.2. Nesses casos, salvo quando a TRIMA determinar autonomamente finalidade e meios de tratamento
específicos, a TRIMA realizará o tratamento no contexto da prestação dos Serviços e de acordo com as
condições aplicáveis à relação com o Cliente.
18.3. O Cliente deverá avaliar quais dados são necessários à utilização da Plataforma e evitar a inserção de
dados excessivos ou incompatíveis com as finalidades contratadas.
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CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
19.1. A Plataforma não tem como finalidade principal o tratamento de dados pessoais sensíveis.
19.2. Caso documentos ou Conteúdos inseridos pelo Cliente contenham dados pessoais sensíveis, caberá ao
Cliente avaliar a necessidade e a licitude de sua disponibilização, observadas as hipóteses previstas na
LGPD.
19.3. A eventual presença de dados sensíveis nos Conteúdos do Cliente não autoriza sua utilização pela
TRIMA para finalidade diversa daquela relacionada à prestação dos Serviços, ressalvadas obrigações legais
aplicáveis.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
20.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas,
operacionais ou relacionadas às funcionalidades da Plataforma.
20.2. Alterações relevantes serão comunicadas ou disponibilizadas por meio adequado, observada a
legislação aplicável.
20.3. A data da versão vigente será indicada no início do documento.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – INTEGRAÇÃO COM OUTROS DOCUMENTOS
21.1. Esta Política integra o conjunto documental aplicável à Plataforma e deverá ser interpretada em
conjunto com os Termos de Uso, contratos comerciais e, quando aplicável, o DPA.
21.2. Quando a TRIMA atuar como operadora de dados pessoais tratados por conta do Cliente, as condições
específicas da operação, inclusive instruções de tratamento, segurança, subprocessadores, transferências
internacionais, incidentes, retenção, devolução e eliminação de dados, poderão ser detalhadas no DPA.
