Os presentes Termos de Uso (“Termos”) disciplinam o acesso e a utilização da plataforma tecnológica TRIMA
(“Plataforma”), disponibilizada por TRIMA DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS LTDA., sociedade empresária limitada unipessoal, doravante denominada
simplesmente “TRIMA”.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em observá-los,
sem prejuízo das condições específicas previstas no contrato, proposta comercial, ordem de serviço ou outro
instrumento celebrado entre a TRIMA e o respectivo Cliente.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES
1.1. Para fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:
a) “Cliente”: pessoa jurídica, empresário, profissional ou outra pessoa contratante ou autorizada a utilizar os serviços da
TRIMA;
b) “Usuário”: pessoa natural autorizada a acessar e utilizar a Plataforma em nome próprio ou por vinculação a
determinado Cliente;
c) “Administrador”: Usuário indicado pelo Cliente com permissões administrativas para gestão do respectivo ambiente,
inclusive usuários e acessos, conforme as funcionalidades disponibilizadas;
d) “Plataforma”: ambiente tecnológico destinado ao processamento, organização e interpretação automatizada de
informações empresariais, financeiras e contábeis, com geração de indicadores, análises gerenciais, alertas, correlações,
tendências, insights e outros recursos de apoio à gestão e à tomada de decisões;
e) “Conteúdo do Cliente”: dados, documentos, arquivos, informações e demais conteúdos inseridos, importados,
transmitidos ou disponibilizados pelo Cliente ou por seus Usuários;
f) “Output”: informação, cálculo, indicador, análise, resposta, correlação, alerta, hipótese, insight, sugestão, texto ou
outro resultado produzido ou apresentado pela Plataforma;
g) “Inteligência Artificial” ou “IA”: recursos tecnológicos utilizados pela Plataforma para processamento, interpretação
ou geração automatizada de informações e Outputs;
h) “Serviços”: funcionalidades, recursos tecnológicos, suporte e demais atividades disponibilizadas pela TRIMA,
conforme o plano, contrato ou modalidade aplicável.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO E FINALIDADE DA PLATAFORMA
2.1. A TRIMA disponibiliza plataforma tecnológica de inteligência financeira, gerencial e apoio estratégico destinada a
auxiliar Clientes e Usuários na organização, processamento e interpretação de informações relacionadas às suas
atividades empresariais.
2.2. A Plataforma poderá, conforme as funcionalidades disponibilizadas, processar informações e apresentar
indicadores, tendências, correlações, desvios, padrões, alertas, hipóteses, análises gerenciais, insights e pontos de
atenção destinados a apoiar a compreensão do negócio e a tomada de decisões.
2.3. A Plataforma poderá utilizar inteligência artificial, automação, modelos computacionais, bases de conhecimento e
outras tecnologias para execução de suas funcionalidades.
2.4. As funcionalidades efetivamente disponíveis dependerão do plano, modalidade, estágio de desenvolvimento da
Plataforma e condições específicas da relação contratual aplicável.
CLÁUSULA TERCEIRA – ACEITE DOS TERMOS
CNPJ 66.305.919/0001-00 www.trimainteligencia.com.br Página 2 de 10
3.1. O acesso ou utilização da Plataforma pressupõe a aceitação destes Termos pelo Usuário.
3.2. Quando o Usuário utilizar a Plataforma em nome de pessoa jurídica ou outro Cliente, declara possuir autorização
para fazê-lo dentro das permissões que lhe tenham sido concedidas.
3.3. A aceitação destes Termos pelo Usuário não substitui eventual contrato celebrado entre a TRIMA e o Cliente.
3.4. Em caso de conflito entre estes Termos e condição específica expressamente estabelecida em contrato firmado com
o Cliente, prevalecerá a condição contratual específica quanto à matéria por ela disciplinada.
3.5. A Política de Privacidade integra a experiência de utilização da Plataforma e deverá ser disponibilizada ao Usuário
para ciência das condições relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.
3.6. A TRIMA poderá manter registro da versão destes Termos aceita pelo Usuário, juntamente com informações
relacionadas ao respectivo aceite, para fins de segurança, auditoria e comprovação da relação jurídica.
CLÁUSULA QUARTA – CADASTRO, CONTAS E USUÁRIOS
4.1. O acesso à Plataforma poderá depender da criação de conta e da disponibilização das informações necessárias ao
cadastramento.
4.2. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas e mantê-las adequadas durante a utilização da
Plataforma.
4.3. As credenciais de acesso são individuais e não deverão ser compartilhadas.
4.4. O Usuário é responsável pela guarda e utilização de suas credenciais e deverá comunicar à TRIMA, assim que
tomar conhecimento, qualquer suspeita de acesso indevido, comprometimento de senha ou utilização não autorizada de
sua conta.
4.5. O Cliente será responsável pela definição das pessoas que poderão utilizar seu ambiente e pelas permissões
atribuídas aos respectivos Usuários, ressalvadas as atribuições de segurança e administração que competirem
diretamente à TRIMA.
4.6. O Administrador poderá possuir permissões diferenciadas para criar, excluir, habilitar ou desabilitar Usuários e
administrar outras configurações disponibilizadas pela Plataforma.
4.7. A TRIMA poderá exigir procedimentos adicionais de autenticação ou segurança quando tecnicamente disponíveis
ou necessários à proteção da Plataforma.
CLÁUSULA QUINTA – UTILIZAÇÃO POR ESCRITÓRIOS E CONSULTORIAS
5.1. Quando o Cliente utilizar a Plataforma para administrar informações ou ambientes de empresas por ele atendidas,
será de sua responsabilidade assegurar que possui autorização, relação jurídica e demais fundamentos necessários para
inserir, acessar, administrar e tratar as respectivas informações, bem como definir adequadamente os Usuários
autorizados.
5.2. O Cliente deverá observar, em relação às empresas por ele administradas, as obrigações de confidencialidade,
segurança, proteção de dados e demais deveres aplicáveis à sua própria atuação.
5.3. A disponibilização técnica de ambiente destinado a empresa vinculada ao Cliente não estabelece, por si só, relação
contratual comercial direta entre a TRIMA e essa empresa, sem prejuízo dos direitos e deveres que possam decorrer da
legislação aplicável ou de instrumento específico.
CLÁUSULA SEXTA – LICENÇA DE USO
6.1. Durante a vigência da relação aplicável, a TRIMA concede ao Cliente e aos Usuários autorizados licença limitada,
revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para utilização da Plataforma de acordo com estes Termos
e com as condições contratadas.
CNPJ 66.305.919/0001-00 www.trimainteligencia.com.br Página 3 de 10
6.2. A licença não implica venda, cessão ou transferência da propriedade da Plataforma ou de qualquer direito de
propriedade intelectual da TRIMA.
6.3. O acesso somente poderá ser utilizado para as finalidades empresariais legítimas do Cliente e dentro dos limites do
plano ou modalidade contratada.
CLÁUSULA SÉTIMA – DADOS E INFORMAÇÕES UTILIZADOS PELA PLATAFORMA
7.1. O funcionamento de determinadas funcionalidades depende da inserção, importação ou disponibilização de
informações pelo Cliente ou seus Usuários.
7.2. No estágio atual da Plataforma, informações contábeis poderão ser inseridas ou importadas pelo Cliente, sem que
isso implique obrigação da TRIMA de obtê-las diretamente de sistemas contábeis, ERPs, instituições financeiras ou
outras fontes externas, ressalvadas funcionalidades ou integrações expressamente disponibilizadas.
7.3. O Cliente é responsável pela origem, legitimidade, exatidão, integridade, completude e atualização do Conteúdo do
Cliente.
7.4. O Cliente deverá possuir autorização, fundamento jurídico ou outra condição legítima necessária para disponibilizar
à Plataforma informações pertencentes ou relacionadas a terceiros.
7.5. Informações incorretas, incompletas, inconsistentes ou desatualizadas poderão afetar os cálculos, indicadores,
análises e demais Outputs produzidos pela Plataforma.
7.6. Salvo contratação específica, não compete à TRIMA produzir, obter, conferir, auditar, corrigir ou atualizar as
informações empresariais, financeiras, contábeis, tributárias ou operacionais que sejam de responsabilidade do Cliente.
7.7. A TRIMA poderá executar verificações técnicas ou de consistência destinadas ao funcionamento da Plataforma,
sem que isso constitua auditoria, certificação ou validação profissional do Conteúdo do Cliente.
CLÁUSULA OITAVA – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NATUREZA DOS OUTPUTS
8.1. A Plataforma utiliza recursos de inteligência artificial em determinadas funcionalidades.
8.2. A IA poderá processar e interpretar o Conteúdo do Cliente e outras informações legitimamente utilizadas pela
Plataforma para produzir Outputs relacionados às funcionalidades disponibilizadas.
8.3. Dependendo da funcionalidade utilizada, os Outputs poderão resultar de processos determinísticos, algorítmicos,
estatísticos ou probabilísticos.
8.4. Os Outputs poderão possuir características e níveis de variabilidade distintos conforme a funcionalidade utilizada.
Resultados produzidos mediante cálculos determinísticos estarão sujeitos principalmente à qualidade e correção dos
dados e parâmetros utilizados, enquanto Outputs decorrentes de modelos estatísticos, analíticos ou generativos poderão,
adicionalmente, apresentar inexatidões, omissões, inconsistências, inferências inadequadas ou interpretações que
demandem contextualização.
8.5. A ocorrência dessas possibilidades não elimina as obrigações da TRIMA relacionadas ao funcionamento da
Plataforma, mas exige que o Usuário considere a natureza do Output e o contexto em que será utilizado.
8.6. As respostas e análises produzidas pela IA são geradas de forma automatizada e disponibilizadas sem revisão
humana prévia por profissional da TRIMA, salvo quando determinado serviço expressamente contratado estabelecer de
maneira diferente.
8.7. O Usuário não deverá presumir que um Output produzido por IA tenha sido previamente revisado, aprovado ou
validado por contador, advogado, economista, consultor tributário ou outro profissional da TRIMA.
8.8. A ausência de revisão humana prévia não significa que os Outputs sejam desprovidos de utilidade ou
confiabilidade, mas constitui característica relevante do funcionamento automatizado da Plataforma que deverá ser
considerada pelo Usuário conforme a finalidade e o impacto da informação utilizada.
CNPJ 66.305.919/0001-00 www.trimainteligencia.com.br Página 4 de 10
CLÁUSULA NONA – NATUREZA GERENCIAL E ESTRATÉGICA DOS OUTPUTS
9.1. A Plataforma constitui ferramenta tecnológica de inteligência gerencial e apoio estratégico.
9.2. Os Outputs destinam-se a auxiliar o Cliente na compreensão de seus dados, identificação de padrões, tendências,
desvios, riscos, oportunidades e outros elementos relevantes à gestão.
9.3. A Plataforma não substitui o julgamento empresarial do Cliente nem a atuação de profissionais legalmente
habilitados quando a natureza da matéria exigir responsabilidade ou conclusão técnica profissional.
9.4. Cabe ao Cliente avaliar os Outputs considerando as características de seu negócio, a qualidade e atualidade dos
dados utilizados e as demais informações relevantes à decisão.
CLÁUSULA DÉCIMA – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, FINANCEIRAS E TRIBUTÁRIAS
10.1. A Plataforma poderá utilizar conhecimentos e referências de natureza contábil, financeira, econômica e de
planejamento e análise financeira (FP&A) para processar informações e gerar Outputs de caráter gerencial.
10.2. A Plataforma poderá identificar situações que mereçam atenção, revisão ou análise adicional, inclusive possíveis
riscos, oportunidades ou pontos relacionados a tratamento contábil, regime tributário, créditos, benefícios ou outras
matérias relevantes à gestão.
10.3. As funcionalidades relacionadas a matérias tributárias restringem-se ao âmbito federal e poderão utilizar a
legislação e os demais conteúdos e documentos tributários federais incorporados à base de conhecimento da Plataforma,
observadas as limitações de atualização previstas nestes Termos.
10.4. Não integram o escopo dessas funcionalidades matérias sujeitas à legislação tributária estadual, distrital ou
municipal.
10.5. A indicação pela Plataforma de possível crédito, benefício, enquadramento, risco ou oportunidade tributária não
constitui reconhecimento ou certificação da existência de direito, nem autorização para aproveitamento, compensação
ou adoção de determinada providência fiscal.
10.6. Da mesma forma, referências a normas ou práticas contábeis não constituem validação de escrituração,
certificação de demonstrações contábeis, auditoria ou determinação profissional definitiva de tratamento contábil.
10.7. Sempre que a matéria exigir conclusão técnica, assinatura, certificação, responsabilidade profissional ou
providência que dependa de profissional habilitado, o Cliente deverá submetê-la ao respectivo profissional antes de sua
implementação.
10.8. A TRIMA não assume responsabilidade técnica pela escrituração contábil ou fiscal do Cliente em razão da
utilização da Plataforma.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – BASES DE CONHECIMENTO, FONTES E ATUALIZAÇÕES
11.1. A TRIMA poderá incorporar à base de conhecimento da Plataforma leis, regulamentos, atos normativos,
pronunciamentos técnicos, materiais públicos, publicações, literatura especializada, decisões administrativas e outras
fontes consideradas relevantes às funcionalidades oferecidas.
11.2. A TRIMA poderá atualizar periodicamente essas bases de conhecimento.
11.3. A periodicidade das atualizações não significa monitoramento integral ou incorporação em tempo real de toda
alteração legislativa, normativa, jurisprudencial, administrativa ou técnica.
11.4. Quando determinado Output mencionar legislação, ato normativo, pronunciamento técnico, decisão
administrativa, precedente ou outra fonte externa, o Usuário deverá confirmar sua existência, conteúdo, vigência e
aplicabilidade antes de utilizá-lo como fundamento para providência técnica, contábil, tributária, jurídica ou empresarial
relevante.
CNPJ 66.305.919/0001-00 www.trimainteligencia.com.br Página 5 de 10
11.5. O Usuário deverá verificar a atualidade e aplicabilidade das informações quando pretender utilizá-las para decisão
que exija confirmação técnica ou jurídica.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – EVOLUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PLATAFORMA
12.1. A TRIMA poderá desenvolver e aperfeiçoar continuamente a Plataforma, inclusive seus sistemas, algoritmos,
modelos, prompts, bases de conhecimento, interfaces, funcionalidades e métodos de processamento.
12.2. A Plataforma poderá utilizar informações relativas ao contexto do próprio Cliente para produzir respostas e
análises progressivamente mais adequadas às características de sua atividade, inclusive padrões, sazonalidades,
tendências, desvios e comportamentos identificados em seus próprios dados.
12.3. A contextualização prevista no item anterior não implica utilização dos dados ou Conteúdos do Cliente para
treinamento transversal de modelos de inteligência artificial destinados a outros Clientes.
12.4. Eventual utilização de dados para finalidades adicionais de desenvolvimento, treinamento, avaliação ou
aperfeiçoamento observará a legislação aplicável, a Política de Privacidade, o DPA e as condições especificamente
aplicáveis à respectiva operação.
12.5. Feedbacks, sugestões e avaliações voluntariamente fornecidos pelos Usuários poderão ser utilizados pela TRIMA
para aperfeiçoamento da Plataforma, respeitados direitos de terceiros e informações confidenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
13.1. O Cliente e os Usuários não poderão utilizar a Plataforma para finalidade ilícita ou em desacordo com estes
Termos.
13.2. Sem prejuízo de outras hipóteses, é vedado:
a) compartilhar credenciais de acesso de maneira não autorizada;
b) acessar ou tentar acessar ambientes, contas, dados ou funcionalidades para os quais o Usuário não possua
autorização;
c) contornar mecanismos de autenticação, segurança, controle de acesso ou limitação técnica;
d) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter código-fonte da Plataforma, ressalvadas
hipóteses expressamente permitidas por lei;
e) copiar, reproduzir ou explorar comercialmente componentes da Plataforma fora das permissões concedidas;
f) utilizar a Plataforma para introduzir código malicioso, vírus ou outro mecanismo destinado a prejudicar sistemas ou
terceiros;
g) realizar testes de vulnerabilidade, carga ou intrusão sem autorização prévia da TRIMA;
h) utilizar a Plataforma de maneira capaz de comprometer sua segurança, integridade, estabilidade ou disponibilidade;
i) inserir conteúdo cuja utilização viole direitos de terceiros ou legislação aplicável;
j) utilizar Outputs da Plataforma de forma enganosa ou ilícita;
k) apresentar, comercializar ou divulgar Output automatizado da Plataforma como se constituísse parecer, laudo,
auditoria, certificação, validação profissional ou manifestação técnica emitida pela TRIMA ou por profissional
habilitado, quando não possuir essa natureza.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – SUPORTE E ACESSO TÉCNICO PELA TRIMA
14.1. A TRIMA poderá disponibilizar canais de suporte para esclarecimento de dúvidas, investigação de inconsistências
e atendimento de questões relacionadas ao funcionamento da Plataforma.
CNPJ 66.305.919/0001-00 www.trimainteligencia.com.br Página 6 de 10
14.2. Quando necessário à prestação do suporte ou à execução de customizações solicitadas ou contratadas,
profissionais autorizados da TRIMA poderão acessar o ambiente do Cliente.
14.3. Sempre que tecnicamente possível, o acesso será realizado mediante perfil específico de suporte e limitado ao
ambiente do Cliente relacionado ao atendimento.
14.4. A TRIMA adotará controles destinados a restringir esses acessos às pessoas autorizadas e às finalidades
necessárias.
14.5. Os acessos privilegiados serão registrados nos mecanismos de auditoria tecnicamente implementados pela
TRIMA, com registro, conforme os recursos disponíveis, de informações como identificação do usuário interno, Cliente
acessado, data, horário e referência ao motivo ou chamado relacionado ao acesso.
14.6. O acesso técnico previsto nesta cláusula não autoriza utilização dos dados do Cliente para finalidades
incompatíveis com a prestação do serviço ou com os instrumentos aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÕES E ALTERAÇÕES
15.1. A TRIMA empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de acordo com a modalidade
contratada.
15.2. A Plataforma poderá ser temporariamente afetada por manutenções programadas ou emergenciais, atualizações,
correções, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, eventos de segurança ou circunstâncias fora do controle
razoável da TRIMA.
15.3. Quando aplicável, compromissos específicos de nível de serviço serão estabelecidos no contrato, plano ou
instrumento comercial correspondente.
15.4. A TRIMA poderá modificar, aprimorar, substituir ou reorganizar funcionalidades da Plataforma para evolução
tecnológica, segurança, adequação regulatória ou melhoria do serviço.
15.5. Alterações que reduzam substancialmente funcionalidade essencial contratada deverão observar as condições
comerciais aplicáveis e os direitos legalmente assegurados ao Cliente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FUNCIONALIDADES FUTURAS E MATERIAIS COMERCIAIS
16.1. Apresentações, demonstrações, protótipos, roadmaps, materiais promocionais ou comunicações poderão
apresentar funcionalidades em desenvolvimento ou planejadas.
16.2. Salvo compromisso expresso incorporado ao contrato aplicável, referências a funcionalidades futuras possuem
caráter informativo e não constituem garantia de desenvolvimento, disponibilização, prazo de entrega ou resultado.
16.3. A contratação e a utilização da Plataforma são regidas pelas funcionalidades efetivamente disponibilizadas e pelas
condições expressamente assumidas pela TRIMA.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS
17.1. A Plataforma poderá utilizar infraestrutura, APIs, modelos de inteligência artificial, serviços de nuvem,
bibliotecas, bancos de dados e outras tecnologias fornecidas por terceiros.
17.2. A utilização desses recursos não afasta as obrigações assumidas pela TRIMA perante o Cliente, observadas as
responsabilidades e limitações aplicáveis a eventos efetivamente atribuíveis a terceiros.
17.3. Informações adicionais sobre fornecedores, subprocessadores e transferências internacionais de dados serão
tratadas, quando aplicável, na Política de Privacidade, no DPA ou em documentação específica.
CNPJ 66.305.919/0001-00 www.trimainteligencia.com.br Página 7 de 10
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
18.1. A TRIMA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos relacionados à
Plataforma e aos tratamentos realizados sob sua responsabilidade.
18.2. O Cliente e os Usuários também deverão adotar medidas adequadas de segurança em seus dispositivos,
credenciais, redes e procedimentos internos.
18.3. A adoção de medidas de segurança reduz riscos, mas não elimina integralmente a possibilidade de incidentes
inerentes a ambientes tecnológicos, permanecendo cada Parte responsável pelas obrigações de segurança que lhe sejam
legal e contratualmente atribuídas.
18.4. Eventos de segurança serão tratados de acordo com os procedimentos aplicáveis e com a legislação vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
19.1. O tratamento de dados pessoais relacionado à Plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº
13.709/2018.
19.2. Informações adicionais sobre as operações de tratamento realizadas pela TRIMA estarão previstas na Política de
Privacidade.
19.3. Quando aplicável à relação entre a TRIMA e determinado Cliente, as responsabilidades das Partes serão
complementadas por Acordo de Tratamento de Dados Pessoais ou instrumento equivalente.
19.4. A condição da TRIMA e do Cliente como controlador, operador ou outro agente deverá ser determinada de acordo
com a operação de tratamento efetivamente realizada e as decisões tomadas sobre suas finalidades e meios essenciais.
19.5. O Conteúdo do Cliente poderá conter dados pessoais de sócios, representantes, empregados, clientes,
fornecedores, produtores rurais ou outras pessoas naturais, cabendo ao Cliente observar as obrigações que lhe sejam
aplicáveis quanto à respectiva disponibilização.
19.6. O Cliente não deverá inserir na Plataforma dados pessoais que não sejam necessários às finalidades legítimas de
utilização dos Serviços, especialmente quando a funcionalidade puder ser utilizada sem tais informações.
19.7. A prestação dos Serviços poderá envolver armazenamento, processamento e transferência internacional de dados,
inclusive mediante utilização de infraestrutura tecnológica localizada fora do Brasil, observadas a legislação aplicável, a
Política de Privacidade, o DPA e as demais condições aplicáveis à respectiva operação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – PROPRIEDADE INTELECTUAL E UTILIZAÇÃO DOS OUTPUTS
20.1. A Plataforma, seus códigos, sistemas, arquitetura, modelos, interfaces, layouts, documentação, marcas, sinais
distintivos, metodologias, funcionalidades e demais ativos de propriedade intelectual são protegidos pela legislação
aplicável e permanecerão pertencentes à TRIMA ou aos respectivos titulares.
20.2. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente ou Usuário direitos de propriedade sobre a Plataforma.
20.3. O Cliente permanece titular de seus dados, documentos, marcas, materiais e demais conteúdos preexistentes
disponibilizados à Plataforma.
20.4. Sugestões e feedbacks poderão ser considerados pela TRIMA no desenvolvimento de funcionalidades sem que
isso gere, por si só, titularidade, participação econômica ou remuneração ao Usuário ou Cliente sobre os
desenvolvimentos realizados pela TRIMA.
20.5. Observados os direitos relativos à Plataforma, aos modelos, às tecnologias subjacentes, às fontes de terceiros e ao
Conteúdo do Cliente, a TRIMA autoriza o Cliente a utilizar, reproduzir e incorporar os Outputs gerados em seu
ambiente às suas atividades empresariais legítimas.
CNPJ 66.305.919/0001-00 www.trimainteligencia.com.br Página 8 de 10
20.6. A disponibilização de um Output não transfere ao Cliente qualquer direito sobre os modelos, algoritmos, prompts,
métodos, sistemas ou tecnologias empregados em sua geração.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – CONFIDENCIALIDADE
21.1. Informações empresariais, financeiras, contábeis, estratégicas, técnicas ou comerciais não públicas do Cliente
acessadas pela TRIMA no contexto da prestação dos Serviços serão tratadas como confidenciais, observadas as
condições contratuais aplicáveis.
21.2. O Cliente e os Usuários também deverão preservar informações confidenciais da TRIMA às quais tenham acesso.
21.3. A TRIMA limitará o acesso às Informações Confidenciais do Cliente às pessoas que necessitem conhecê-las para
execução de suas funções relacionadas aos Serviços, observadas as medidas internas aplicáveis de confidencialidade e
segurança.
21.4. A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam comprovadamente públicas sem violação
destes Termos, legitimamente conhecidas por outra fonte ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade
competente.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS EMPRESARIAIS
22.1. A Plataforma é ferramenta tecnológica de apoio à gestão e à tomada de decisões.
22.2. A TRIMA não garante que a utilização da Plataforma resultará em aumento de receita, lucro ou margem,
crescimento empresarial, redução de despesas, economia tributária, obtenção de créditos, melhoria de desempenho ou
qualquer outro resultado econômico, financeiro ou empresarial específico.
22.3. Resultados empresariais dependem de múltiplos fatores externos à Plataforma e das decisões adotadas pelo
Cliente.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – RESPONSABILIDADES DO CLIENTE E DOS USUÁRIOS
23.1. O Cliente é responsável:
a) pelo Conteúdo do Cliente;
b) pela legitimidade de sua utilização;
c) pela gestão de seus Usuários e permissões;
d) pelo uso dos Outputs no contexto de suas decisões;
e) pela obtenção da avaliação profissional necessária quando a matéria assim exigir;
f) pelo cumprimento das leis aplicáveis às suas próprias atividades.
23.2. O Usuário deverá utilizar a Plataforma de acordo com suas permissões e com estes Termos.
23.3. A TRIMA não responderá por consequências decorrentes exclusivamente de informações incorretas, incompletas,
inconsistentes ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente, nem por utilização da Plataforma em desacordo com estes
Termos.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – RESPONSABILIDADE DA TRIMA
24.1. A TRIMA responderá pelo cumprimento das obrigações que lhe sejam atribuídas pela legislação e pelos
instrumentos contratuais aplicáveis.
24.2. A existência de recursos de inteligência artificial ou a natureza probabilística de determinados Outputs não
constitui exclusão genérica de responsabilidade da TRIMA por defeitos da Plataforma, violações contratuais ou outros
fatos que lhe sejam juridicamente imputáveis.
CNPJ 66.305.919/0001-00 www.trimainteligencia.com.br Página 9 de 10
24.3. A TRIMA não assume responsabilidade pela decisão empresarial ou profissional adotada pelo Cliente
exclusivamente por ter disponibilizado informação, indicador, hipótese, alerta ou insight de natureza auxiliar,
especialmente quando houver recomendação de validação técnica prévia.
24.4. Nenhuma Parte responderá por prejuízo na medida em que este resulte de ato ou omissão imputável
exclusivamente à outra Parte, a terceiro fora de sua esfera de responsabilidade ou de evento que não pudesse
razoavelmente controlar, ressalvadas as responsabilidades que a legislação atribua de forma diversa.
24.5. A responsabilidade decorrente de indisponibilidade, perda de dados, violação de segurança, descumprimento
contratual ou outros eventos será analisada de acordo com a causa do evento, as obrigações atribuídas a cada Parte e as
limitações de responsabilidade validamente estabelecidas no contrato aplicável.
24.6. Eventuais limites financeiros de responsabilidade, exclusões de danos indiretos e demais regras específicas serão
aqueles previstos no contrato ou plano aplicável, observada a legislação cogente.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – SUSPENSÃO E BLOQUEIO
25.1. A TRIMA poderá suspender total ou parcialmente o acesso quando houver indícios razoáveis de:
a) comprometimento de segurança;
b) utilização ilícita;
c) acesso não autorizado;
d) violação relevante destes Termos;
e) risco à Plataforma, aos demais Clientes ou a terceiros;
f) inadimplemento de obrigação financeira, quando houver obrigação dessa natureza na relação contratual aplicável.
25.2. Sempre que as circunstâncias permitirem, a TRIMA buscará comunicar o Cliente e possibilitar a correção da
irregularidade antes da suspensão definitiva.
25.3. Em situação urgente relacionada à segurança, ilegalidade ou risco relevante, a suspensão poderá ocorrer
imediatamente.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – ENCERRAMENTO E DADOS
26.1. O encerramento da relação contratual poderá resultar na desativação do acesso do Cliente e de seus Usuários.
26.2. Os procedimentos relativos a disponibilização, exportação, retenção, anonimização e eliminação de dados
observarão o contrato aplicável, a Política de Privacidade, o DPA e as obrigações legais ou regulatórias pertinentes.
26.3. O Cliente deverá observar os prazos disponibilizados para eventual exportação de informações após o
encerramento, quando aplicáveis.
26.4. A TRIMA poderá conservar informações cuja retenção seja necessária ao cumprimento de obrigação legal ou
regulatória, exercício regular de direitos, segurança ou outra finalidade legitimamente aplicável.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
27.1. Nenhuma Parte será considerada inadimplente por atraso ou impossibilidade de cumprimento decorrente de caso
fortuito ou força maior, na extensão em que o evento efetivamente impeça o cumprimento da obrigação e não decorra
de risco que devesse razoavelmente ter sido prevenido ou administrado pela Parte afetada.
27.2. A Parte afetada deverá adotar medidas razoáveis para reduzir os efeitos do evento e restabelecer o cumprimento
das obrigações tão logo seja possível.
CNPJ 66.305.919/0001-00 www.trimainteligencia.com.br Página 10 de 10
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
28.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na Plataforma, legislação, práticas de segurança,
funcionalidades ou modelo operacional.
28.2. Quando a alteração produzir impacto material nos direitos ou obrigações dos Usuários, a TRIMA adotará meio
razoável de comunicação.
28.3. Alterações que dependam de nova manifestação de vontade ou aceite específico serão submetidas ao
procedimento correspondente.
28.4. A versão vigente permanecerá disponibilizada por meio acessível ao Usuário.
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – COMUNICAÇÕES
29.1. Comunicações relacionadas à utilização da Plataforma poderão ser realizadas por e-mail, notificações na própria
Plataforma ou outros canais oficiais disponibilizados pela TRIMA.
29.2. O Cliente e os Usuários deverão manter atualizados seus dados de contato.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA – INDEPENDÊNCIA DAS PARTES E DISPOSIÇÕES GERAIS
30.1. A utilização da Plataforma não estabelece sociedade, associação, joint venture, mandato, representação comercial,
agência, franquia, vínculo empregatício ou relação semelhante entre a TRIMA, o Cliente e seus Usuários.
30.2. Nenhuma Parte possui poderes para assumir obrigações em nome da outra sem autorização expressa.
30.3. A eventual tolerância quanto ao descumprimento destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração
das condições aplicáveis.
30.4. A invalidade de determinada disposição não prejudicará as demais disposições destes Termos.
30.5. Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com o contrato e os demais documentos expressamente
aplicáveis à relação entre a TRIMA e o Cliente.
30.6. Quando houver divergência entre estes Termos e contrato específico celebrado entre a TRIMA e o Cliente,
prevalecerá o contrato quanto à condição específica nele expressamente disciplinada.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – LEGISLAÇÃO E FORO
31.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
31.2. Nas relações empresariais em que seja válida a eleição convencional de foro e inexistindo disposição específica
em contrato celebrado com o Cliente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvadas as
hipóteses legais de competência inderrogável.
